JULGAMENTO DA ADI 3510 PELO STF
O STF julgará no dia 05 próximo, A Lei da Biossegurança criada em 2005, que permitiu, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias (CTE) obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que os embriões sejam "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais. E apenas os que já estavam congelados no momento da aprovação da lei, para coibir a produção comercial de embriões. Além disso, os genitores precisam autorizar a doação.
A ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) se baseia nos seguintes pensamentos:
1) De que a vida humana acontece no momento da fecundação;
2) De que a pesquisa com células-tronco adultas (CTA) é mais promissora do que a pesquisa com CTE, até porque, com as primeiras, resultados auspiciosos acontecem, do que não se tem registro com as segundas. Afirmam que utilizando as CTAs não será necessário utilizar embriões.
Em relação à definição de vida humana, a questão em pauta não é determinar quando se inicia a vida, mas sim o STF julgar a que formas de vida humana o Artigo 5º da nossa constituição garante “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.
Será que devemos dar esses direitos supracitados a um embrião congelado não desejado pelos seus pais biológicos e cujo destino será o lixo em vez de dar a uma criança com deficiência que tem como única esperança de vida a pesquisa com aquele embrião? A questão é bom senso.
Do ponto de vista científico, a afirmação de vantagens das pesquisas com CTAs sobre aquelas com CTEs é absurda. A pesquisa com CTE está em franco desenvolvimento e resultados preliminares não são verdades absolutas.
É fundamental que se entenda a importância da experiência terapêutica, veja bem, ainda não existe tratamento com CTE. Mas a pesquisa é a escada pra se chegar um dia a aplicação de uma terapia.
As CTEs são células totipotentes (capazes de se diferenciarem em todos os tipos de tecidos do corpo humano), isso quer dizer que elas se transformam em células musculares, epiteliais, neuronais, cartilagionosas, etc). Mais claramente, isso significa que o objetivo das pesquisas, num futuro não muito distante, é regenerar um fígado, um rim ou um coração, ou até mesmo fabricar esses órgãos. (Só lembrando, isso não se trata de clonagem humana, chama-se clonagem terapêutica).
Já as CTAs são células capazes de se diferenciar em alguns tecidos humanos, mas não em todos. As CTEs, em animais, foram capazes de exercer efeitos terapêuticos em modelos de várias doenças, entre elas a doença de Parkinson e paralisia por trauma de medula espinhal.
Cientistas e principalmente religiosos, ficaram animados quando, no fim do ano passado, foi apontada como uma das maiores descobertas do ano, a de que a pele humana pode servir de fonte de célula tronco embrionárias, poupando assim os embriões. Outra descoberta foi o desenvolvimento de várias linhagens de células usando uma única célula retirada de um embrião, que foi então congelado ileso. E outra recente foi a descoberta de células-tronco embrionárias no líquido amniótico. Apesar dos resultados alcançados, os cientistas envolvidos nessas pesquisas, alertaram para o perigo de abandonar outras vias de pesquisas de CTE. Disseram que essas células da pele foram reprogramadas e que reprogramar as células de um indivíduo para imitar células-tronco fornece um método para criar células feitas sob medida para cada paciente o que torna o tratamento bem mais caro e mais demorado do que usar células de embriões. E também reconhecem que é preciso descobrir muito mais sobre o novo tipo de célula criado pela reprogramação, e encontrar um modo de criá-las sem o risco de que se transformem em tumores.
Pesquisas com CTEs estão sendo feitas em vários países, o Brasil possui bons cientistas e ótimas universidades e institutos de pesquisas com grande potencial. Não podemos ficar de fora, se dependermos de patentes de outros países, o custo dos tratamentos será altíssimo e, portanto, limitado a um número ínfimo de brasileiros que poderão pagar pelo acesso.
Por fim, às claras, a maior ameaça para o funcionamento dessa lei no Brasil, tem sido a igreja católica. Em minha opinião, ela por si só é um paradoxo. Quanto dinheiro é gasto com sua santidade enquanto milhares de pessoas vivem na miséria e morrem de fome, enquanto pesquisas estão paradas por falta de recurso.
Caso o STF aprove as pesquisas, acredito piamente nesta hipótese, e mesmo sabendo que ainda existe um longo caminho entre a pesquisa e o tratamento, estou vendo uma luz no fim do túnel.
Caso não haja aprovação das pesquisas pelo STF, será um retrocesso enorme para as pesquisas e uma decepção gigantesca para inúmeros pacientes. Seria a destruição de nossas esperanças.
A ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) se baseia nos seguintes pensamentos:
1) De que a vida humana acontece no momento da fecundação;
2) De que a pesquisa com células-tronco adultas (CTA) é mais promissora do que a pesquisa com CTE, até porque, com as primeiras, resultados auspiciosos acontecem, do que não se tem registro com as segundas. Afirmam que utilizando as CTAs não será necessário utilizar embriões.
Em relação à definição de vida humana, a questão em pauta não é determinar quando se inicia a vida, mas sim o STF julgar a que formas de vida humana o Artigo 5º da nossa constituição garante “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.
Será que devemos dar esses direitos supracitados a um embrião congelado não desejado pelos seus pais biológicos e cujo destino será o lixo em vez de dar a uma criança com deficiência que tem como única esperança de vida a pesquisa com aquele embrião? A questão é bom senso.
Do ponto de vista científico, a afirmação de vantagens das pesquisas com CTAs sobre aquelas com CTEs é absurda. A pesquisa com CTE está em franco desenvolvimento e resultados preliminares não são verdades absolutas.
É fundamental que se entenda a importância da experiência terapêutica, veja bem, ainda não existe tratamento com CTE. Mas a pesquisa é a escada pra se chegar um dia a aplicação de uma terapia.
As CTEs são células totipotentes (capazes de se diferenciarem em todos os tipos de tecidos do corpo humano), isso quer dizer que elas se transformam em células musculares, epiteliais, neuronais, cartilagionosas, etc). Mais claramente, isso significa que o objetivo das pesquisas, num futuro não muito distante, é regenerar um fígado, um rim ou um coração, ou até mesmo fabricar esses órgãos. (Só lembrando, isso não se trata de clonagem humana, chama-se clonagem terapêutica).
Já as CTAs são células capazes de se diferenciar em alguns tecidos humanos, mas não em todos. As CTEs, em animais, foram capazes de exercer efeitos terapêuticos em modelos de várias doenças, entre elas a doença de Parkinson e paralisia por trauma de medula espinhal.
Cientistas e principalmente religiosos, ficaram animados quando, no fim do ano passado, foi apontada como uma das maiores descobertas do ano, a de que a pele humana pode servir de fonte de célula tronco embrionárias, poupando assim os embriões. Outra descoberta foi o desenvolvimento de várias linhagens de células usando uma única célula retirada de um embrião, que foi então congelado ileso. E outra recente foi a descoberta de células-tronco embrionárias no líquido amniótico. Apesar dos resultados alcançados, os cientistas envolvidos nessas pesquisas, alertaram para o perigo de abandonar outras vias de pesquisas de CTE. Disseram que essas células da pele foram reprogramadas e que reprogramar as células de um indivíduo para imitar células-tronco fornece um método para criar células feitas sob medida para cada paciente o que torna o tratamento bem mais caro e mais demorado do que usar células de embriões. E também reconhecem que é preciso descobrir muito mais sobre o novo tipo de célula criado pela reprogramação, e encontrar um modo de criá-las sem o risco de que se transformem em tumores.
Pesquisas com CTEs estão sendo feitas em vários países, o Brasil possui bons cientistas e ótimas universidades e institutos de pesquisas com grande potencial. Não podemos ficar de fora, se dependermos de patentes de outros países, o custo dos tratamentos será altíssimo e, portanto, limitado a um número ínfimo de brasileiros que poderão pagar pelo acesso.
Por fim, às claras, a maior ameaça para o funcionamento dessa lei no Brasil, tem sido a igreja católica. Em minha opinião, ela por si só é um paradoxo. Quanto dinheiro é gasto com sua santidade enquanto milhares de pessoas vivem na miséria e morrem de fome, enquanto pesquisas estão paradas por falta de recurso.
Caso o STF aprove as pesquisas, acredito piamente nesta hipótese, e mesmo sabendo que ainda existe um longo caminho entre a pesquisa e o tratamento, estou vendo uma luz no fim do túnel.
Caso não haja aprovação das pesquisas pelo STF, será um retrocesso enorme para as pesquisas e uma decepção gigantesca para inúmeros pacientes. Seria a destruição de nossas esperanças.
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